Governo anula concurso do troço Lisboa-Poceirão do TGV

O Governo anulou o concurso público internacional relativo à construção da linha do Transporte de Grande Velocidade (TGV) no troço Lisboa-Poceirão, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

in Público, 17.09.2010 - 09:58 por Lusa

A decisão é justificada com a “significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira” de Portugal, situação decorrente da “grave e conhecida crise financeira mundial”.

O despacho número 14505/2010, assinado a 10 de Setembro, pelos ministérios das Finanças e das Obras Públicas, refere ainda que o concurso necessitaria de “uma grande parcela de financiamento privado” e do apoio da banca comercial.

“O aumento dos custos de financiamento, em virtude da conjuntura económica implicaria, à semelhança do já verificado em outros processos de concurso de concessão de obras públicas de infra-estruturas de transportes, um agravamento das condições das propostas dos concorrentes para além dos limites admitidos pelas normas que regulam o procedimento concursal”, lê-se no despacho.

São estas as razões pelas quais o Governo determina “não adjudicar o concurso público internacional” para a concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização por todo o período da concessão do troço Lisboa-Poceirão.

O despacho determina ainda que a decisão de não adjudicação deve ser comunicada aos concorrentes “no prazo de cinco dias”, a contar da data da assinatura do documento hoje publicado em Diário da República.

O despacho é assinado pelo secreto de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, em nome do ministro de Estado e das Finanças, e pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.